Execução de alimentos. Prisão. Débito que se estende ao longo do tempo.

Decisão garante medicamento para psicose grave

Serviço voluntário pode ser equiparado a estágio

Os serviços voluntários poderão ser equiparados a estágio pelas instituições de ensino superior, desde que prestados em área de afinidade com o curso freqüentado pelo estudante.

Acusados de matar desembargador do DF pedem habeas corpus no STF

Fundação hospitalar é condenada por demora no atendimento

TRT-SP: salário-base pode ser menor que o mínimo

Governo estabelece regras para bebidas não industrializadas

Lei nº 11.161, de 5/08/05

TST rejeita desconto salarial previsto em contrato de trabalho

TST cassa ordem de reintegração ao emprego na Brasil Telecom

Cliente ganha ação contra Unibanco por erro em operação de débito automático

Piano não é bem de família e pode ser penhorado

TRT-SP: na Justiça, trabalhador pode receber até 30 anos de FGTS

Projeto restringe terceirização de mão-de-obra

Liminar suspende dispositivos de lei sobre proteção ambiental

Jobim encaminha à PGR documentos sobre empresas de Marcos Valério

MP amplia prazo para opção de saque da previdência privada

Incabível prisão civil do devedor que descumpre contrato garantido por alienação fiduciária

Casas Bahia condenada por prometer uma coisa e vender outra à cliente

Deputado federal impetra mandado de segurança para garantir instalação da CPI do "mensalão"